Condições gerais de venda
CONDIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a IBEROCLINIC ELECTROMEDICINA, S.L. (doravante, "Iberoclinic") e o comprador através do sítio Web www.iberoclinic.com, consoante o previsto na legislação espanhola e comunitária aplicável.
1. Identificação do vendedor
- Denominação social: IBEROCLINIC ELECTROMEDICINA, S.L.
- NIF: B-48664759
- Morada: Paseo Leguizamón, 11 — R/C, 48450 Etxebarri (Bizkaia), Espanha
- Telefone: +34 944 26 05 05
- Email: info@iberoclinic.com
2. Objeto e aceitação
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre a Iberoclinic e o cliente no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa correspondente. A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do sítio Web, de um produto ou serviço concreto.
O cliente, a partir do momento em que dá o seu consentimento, aceita plenamente e sem reservas o conteúdo de cada uma das cláusulas das presentes Condições Gerais na versão publicada pela Iberoclinic no momento em que o cliente aceder ao sítio Web.
3. Capacidade para contratar
Para efetuar encomendas no sítio Web, o cliente deve ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente para contratar. Os produtos comercializados pela Iberoclinic destinam-se principalmente a profissionais do setor da saúde (clínicas dentárias, podológicas, de fisioterapia, hospitalares e veterinárias), embora também possam ser adquiridos por particulares dentro dos limites que a normativa específica estabeleça para cada produto.
4. Informação sobre os produtos
As descrições dos produtos comercializados através do sítio Web realizam-se baseando-se no catálogo da Iberoclinic. As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relativos aos produtos, bem como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no sítio Web têm um caráter meramente informativo. A Iberoclinic compromete-se a apresentar os produtos comercializados com a maior exatidão possível.
5. Disponibilidade e processo de compra
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso surjam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se não restarem artigos em stock, a Iberoclinic reserva-se o direito de facultar informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se o cliente não desejar encomendar tais produtos substitutos, a Iberoclinic reembolsará qualquer quantia que possa ter sido paga.
O processo de compra requer registo ou introdução de dados como convidado, seleção do produto, confirmação dos dados de envio e faturação, escolha do método de pagamento e confirmação final da encomenda.
6. Preços e forma de pagamento
Todos os preços estão expressos em euros e incluem os impostos em vigor em Espanha (IVA), salvo indicação em contrário. Os preços podem ser modificados a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais o cliente já tenha recebido um correio eletrónico de confirmação.
As despesas de envio serão mostradas ao cliente antes da confirmação final da encomenda. A Iberoclinic aceita os seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard) através de gateway segura Redsys.
- Transferência bancária (a encomenda será preparada após a verificação do depósito).
- Bizum (quando disponível).
- PayPal (quando disponível).
- Pagamento contra reembolso, sujeito a sobretaxa e prévia aprovação.
7. Prazos e condições de envio
As encomendas confirmadas antes das 14:00 h em dias úteis são preparadas no próprio dia. O prazo de entrega habitual em Portugal continental é de 2-4 dias úteis. Para a Península Ibérica (Espanha), 24-48 horas úteis a partir da saída do armazém; Baleares 2-4 dias; Canárias, Ceuta e Melilha 3-7 dias (com tramitação aduaneira).
A Iberoclinic não será responsável pelos atrasos imputáveis ao transportador, situações de força maior ou causas alheias à atividade ordinária do comércio.
8. Direito de livre resolução
Em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificação e sem penalização. O direito de livre resolução não será aplicável nos seguintes casos:
- Produtos confecionados consoante as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
- Produtos selados que não sejam adequados para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- Produtos que após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicá-lo a info@iberoclinic.com indicando o número da encomenda. A Iberoclinic reembolsará o montante num prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação, uma vez verificado o estado do produto devolvido.
9. Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela Iberoclinic dispõem da garantia legal mínima de três anos consoante a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. Para produtos profissionais destinados a uso empresarial, as garantias serão as legalmente estabelecidas para as relações comerciais entre profissionais.
A garantia não abrange roturas ou desgastes produzidos por uso indevido, manipulação incorreta, acidentes ou utilização fora das especificações técnicas do fabricante.
10. Resolução extrajudicial de conflitos
Consoante o Regulamento (UE) 524/2013, os consumidores residentes na União Europeia podem aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do cliente realiza-se consoante o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD). Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia derivada da interpretação ou execução do contrato, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor ou, em relações B2B, aos de Bizkaia.